Sobre a sentença judicial, avalie as proposições abaixo:
I. O princípio da correlação entre acusação e sentença
estabelece que a sentença judicial deve ter estrita
congruência entre a imputação e o resultado
condenatória, qualquer distorção nesse liame enseja
nulidade no processo.
II. É vedado ao juiz, sem que haja o modificativo da
descrição do fato contido na exordial acusatória, atribuir-lhe
definição jurídica diversa.
III. Na hipótese de tomar conhecimento de fato novo
vinculado à acusação contida na denúncia deverá o juiz
encaminhar os autos ao Ministério Público para que, no
prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial.
IV. No Direito brasileiro vigora o princípio da individualização,
em que o acusado se defende da capitulação jurídica
dada ao fato criminoso pelo acusador na petição inicial
(denúncia ou queixa).
Assinale a alternativa correta.
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