Q969027 | Direito Processual Penal, Intimação e notificação, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta: a) A ausência de intimação do defensor do réu sobre a prolação de sentença condenatória não gera nulidade da ação penal b) É indispensável a citação pessoal das testemunhas arroladas pela defesa, mesmo que o defensor do acusado se comprometa a apresenta-las independentemente de notificação judicial c) O Ministério Público será intimado pessoalmente, sendo-lhe garantida vista dos autos para ciência e, dependendo do caso, manifestação d) O advogado constituído somente será intimado por meio de publicação no órgão oficial de imprensa quando assim requerer e) Todas intimações relativas ao processo conterão o nome do acusado, mesmo quando a causa tramita em segredo de justiça Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro