Temos observado que cada vez mais a sociedade
brasileira, sobretudo os segmentos empobrecidos, tem
recorrido às instâncias jurídicas visando à efetivação
dos direitos sociais que são negados em instâncias
públicas vinculadas ao executivo. Esse fenômeno,
descrito por Aguinsky; Alencastro (2006) e denominado
pelas autoras como judicialização possui determinadas
especificidades. Considerando o pensamento das
autoras em pauta, julgue as assertivas abaixo:
I. A Judicialização opera a transferência, para o Poder
Judiciário, da responsabilidade de promover o
enfrentamento à questão social.
II. Quando maciça, a Judicialização pode tornar-se
ineficaz e injusta, pois privará do direito àqueles que
não recorrerem a esta esfera estatal.
III. A Judicialização não guarda relação com a delimitação
de direitos sociais positivados na Constituição Federal
de 1988.
IV. As formas de reivindicação social através do diálogo
parlamentar viabilizadas pela cidadania política são
fortalecidas pelo processo de judicialização.
V. A adoção de medidas preventivas para acesso aos direitos
sociais não interfere na judicialização das questões sociais.
Estão corretas as afirmativas:
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