A Lei de nº. 12.010 de 03 de agosto de 2009 disciplina,
no Brasil, normativas a serem seguidas no caso da
adoção. Nessa legislação, no artigo 197–A temos
indicações sobre os aspectos necessários para
habilitação dos pretendentes a adoção. A legislação
disciplina ainda que no Brasil, os postulantes à adoção
deverão apresentar petição inicial em que conste:
I. Comprovante de renda e domicílio.
II. Carta de recomendação de duas testemunhas atestando
capacidade da família em adotar.
III. Certidão negativa de distribuição cível.
IV. Certidão de antecedentes criminais.
V. Comprovante de escolaridade.
Estão corretas as afirmativas:
- ✂️
- ✂️
- ✂️
- ✂️
- ✂️