A Lei 8.842 de 04 de janeiro de 1994 oferece os
parâmetros legais mínimos para a organização, no
território nacional, da Política Nacional do Idoso. De
acordo com essa legislação, no artigo 4º. constituem
diretrizes da Política Nacional do Idoso:
I. Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas
áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de
serviços.
II. Implementação de sistema de informações que permita
a divulgação da política, dos serviços oferecidos, dos
planos, programas e projetos em cada nível de governo.
III. Priorização do atendimento ao idoso em órgãos
públicos e privados prestadores de serviços, quando
desabrigados e sem família.
IV. A família, a sociedade e o estado têm o dever de
assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania,
garantindo sua participação na comunidade, defendendo
sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
V. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer
natureza.
Estão corretas as afirmativas:
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