Conforme medida provisória 595/2012, convertida
em Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2023, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Compete ao poder concedente estabelecer as normas,
os critérios e os procedimentos para a pré
qualificação dos operadores portuários.
( ) Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária
ou involuntária, que importe em realização de
operações portuárias com infringência ao disposto
na lei mencionada no enunciado.
( ) As infraestruturas ferroviárias no interior do
perímetro dos portos e instalações portuárias se
constituem em ferrovias autônomas.
( ) A entrada ou a saída de mercadorias procedentes do
exterior ou a ele destinadas não poderá efetuar-se em
portos ou instalações portuárias alfandegado.