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ID: 970480•
Direito Tributário•
Taxa e Tarifas•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Ênfase 12 Suprimento de Bens e Serviços – Administração•
2023

No que se refere à administração tributária, julgue o item a seguir.


Um tributo recolhido com a finalidade de custear a prestação de um serviço público é uma taxa.

Questões Relacionadas

ID: 1010866•
Direito Tributário•
Taxa e Tarifas•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Contador•
2025

Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.

As taxas e as contribuições de melhoria possuem a mesma natureza jurídica, uma vez que ambas são tributos vinculados, exigidos como contraprestação direta por serviços públicos específicos e divisíveis.

ID: 1002502•
Direito Tributário•
Taxa e Tarifas•
IBAM•
Câmara de Bebedouro SP•
Procurador Legislativo•
2025

O município de Bebedouro deseja instituir uma taxa sobre a coleta de lixo domiciliar. Essa taxa:

ID: 1001738•
Direito Tributário•
Taxa e Tarifas•
COPEVEUFAL•
Prefeitura de Barra de São Miguel AL•
Fiscal de tributos

As custas judiciais são, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e da maioria da doutrina,
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