Questões Direito Tributário ICMS

Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalizaç...

Responda: Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos.Nos casos de contratos de compra e venda de material de e...


Q971798 | Direito Tributário, ICMS, Administração, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2024

Julgue o item a seguir, relativo a gestão e fiscalização de contratos.

Nos casos de contratos de compra e venda de material de escritório em geral firmados entre empresas situadas em unidades federativas distintas, a totalidade do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) será recolhida pela empresa vendedora junto ao governo do estado onde se localiza a sede da empresa.

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