Questão: À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o it...

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ID: 971813•
Direito Administrativo•
Licitação nas Empresas Estatais•
CESPE CEBRASPE•
Petrobras•
Administração•
2024

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.

O procedimento de pré-qualificação deve ser público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.

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ID: 971813•Direito Administrativo•Licitação nas Empresas Estatais•CESPE CEBRASPE•Petrobras•Administração•2024

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