Questões Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito ...

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1Q971813 | Direito Administrativo, Licitação nas Empresas Estatais, Administração, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2024

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.

O procedimento de pré-qualificação deve ser público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.

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