
Por LEANDRO SILVA SOARES em 30/03/2017 15:39:08
Exigibilidade:
Exigibilidade é o poder que os atos administrativos possuem de serem exigidos quanto ao seu cumprimento, sob ameaça de sanção. Vai além da imperatividade, pois traz uma coerção para que se cumpra o ato administrativo.
Exigibilidade é o poder que os atos administrativos possuem de serem exigidos quanto ao seu cumprimento, sob ameaça de sanção. Vai além da imperatividade, pois traz uma coerção para que se cumpra o ato administrativo.

Por Joel Sousa em 29/12/2020 12:31:11
Mas a exigibilidade é um componente do atributo da autoexecutoriedade, assim como a autoexecutoriedade é outro componente. Deixa implícito duas respostas. Sendo que optei pelo atributo real que é autoexecutoriedade.

Por Joel Sousa em 29/12/2020 12:33:40
Corrigindo. O atributo autoexecutoriedade possui dois componentes: Exigibilidade, que é justamente o que ocorreu na questão, meios indiretos de coerção e o outro componente é executoriedade, meio direto de coerção. A pergunta está mal formulada por não deixar explícito se tratava-se do atributo autoexecutoriedade ou do seu componente Exigibilidade.