Acerca do inquérito policial, previsto no Código de Processo Penal (CPP), assina...

Questão de Direito Processual Penal da banca CIEE aplicada no concurso TJDFT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q972030•
Direito Processual Penal•
Desenvolvimento diligências e providências•
CIEE•
TJDFT•
Direito•
2019

Acerca do inquérito policial, previsto no Código de Processo Penal (CPP), assinale a alternativa correta.

No relatório, é vedado à autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas.

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.

O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência que não poderá ser negada pela autoridade.

É prerrogativa da autoridade policial mandar arquivar autos de inquérito.

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Q968093•
Direito Processual Penal•
Desenvolvimento diligências e providências•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2022

Relativamente ao inquérito policial e às diligências neste levadas a efeito, é correto afirmar que:

na busca domiciliar fundada em ordem judicial, quando encontrada a arma objeto do crime de roubo, a não especificação no mandado judicial para a busca pessoal impedirá a realização desta;

o delegado de polícia, apurando crime de extorsão mediante sequestro, necessita de prévia autorização judicial para requisitar, de quaisquer órgãos do poder público, dados e informações cadastrais dos suspeitos;

após representação do delegado de polícia, nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, sobre a disponibilização dos meios técnicos que permitam a localização da vítima, se não houver manifestação judicial no prazo de doze horas, poderá aquele proceder às requisições, comunicando-se imediatamente ao juiz;

nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos;

dar-se-á prioridade à realização de exame de corpo de delito, na fase do inquérito policial, quando se tratar de crime que envolva criança ou adolescente, idoso, pessoa com deficiência, indígena ou gestante.

Q865953•
Direito Processual Penal•
Desenvolvimento diligências e providências•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No dia 01/04/2014, Natália recebeu cinco facadas em seu abdômen, golpes estes que foram a causa eficiente de sua morte. Para investigar a autoria do delito, foi instaurado inquérito policial e foram realizadas diversas diligências, dentre as quais se destacam a oitiva dos familiares e amigos da vítima e exame pericial no local.
Mesmo após todas essas medidas, não foi possível obter indícios suficientes de autoria, razão pela qual o inquérito policial foi arquivado pela autoridade judiciária por falta de justa causa, em 06/10/2014, após manifestação nesse sentido da autoridade policial e do Ministério Público. Ocorre que, em 05/01/2015, a mãe de Natália encontrou, entre os bens da filha que ainda guardava, uma carta escrita por Bruno, ex-namorado de Natália, em 30/03/2014, em que ele afirmava que ela teria 24 horas para retomar o relacionamento amoroso ou deveria arcar com as consequências. A referida carta foi encaminhada para a autoridade policial.

Nesse caso,

nada poderá ser feito, pois o arquivamento do inquérito policial fez coisa julgada material.

a carta escrita por Bruno pode ser considerada prova nova e justificar o desarquivamento do inquérito pela autoridade competente.

nada poderá ser feito, pois a carta escrita antes do arquivamento não pode ser considerada prova nova.

pela falta de justa causa, o arquivamento poderia ter sido determinado diretamente pela autoridade policial, independentemente de manifestação do Ministério Público ou do juiz.

Q974523•
Direito Processual Penal•
Desenvolvimento diligências e providências•
CEFET BA•
TJBA•
Atendente Judiciário

Analise as seguintes assertivas, acerca do inquérito policial:

I. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

II. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto.

III. Depois da efetivação do arquivamento do inquérito policial, a Autoridade Policial não poderá proceder a novas colheitas de prova acerca do fato.

IV. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

V. A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.

São corretas as assertivas:

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