Questão 972033: Segundo Aury Lopes Jr., é muito importante disting... - CIEE (2019)

ID: 972033•
Direito Processual Penal•
Definição•
CIEE•
TJDFT•
Direito•
2019

Segundo Aury Lopes Jr., é muito importante distinguir os atos de prova daqueles meros atos de investigação (produzidos na fase pré-processual). Assim, são atos de prova aqueles que

Questões Relacionadas

ID: 975358•
Direito Processual Penal•
Definição•
CONSULTEC•
TJBA•
Conciliador

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre apreciação da prova, marque com V as assertativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.

A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a

ID: 974783•
Direito Processual Penal•
Definição•
FGV•
TJBA•
Direito

Durante a instrução de caso penal versando sobre crime doloso contra a vida, em desfavor de Bruno, além da prova oral e pericial, foram juntados aos autos, por meio de compartilhamento de provas judicialmente autorizado, áudios e transcrições de interceptação telefônica implementada em processo distinto, que investigava tráfico de drogas, e que indiciavam a conduta criminosa do réu. A decisão interlocutória de pronúncia foi fundamentada nos indícios oriundos dessa interceptação telefônica, deferida por Juiz de Direito diverso daquele competente para o crime doloso contra a vida. Nessa situação, a decisão de pronúncia:

ID: 973758•
Direito Processual Penal•
Definição•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Joaquim foi vítima de crime de lesão corporal de natureza grave praticado, em tese, por Francisco, o que resultou em sérios prejuízos patrimoniais à vítima bem como em instauração de processo criminal contra o suposto autor do delito.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando os dispositivos processuais que regem a ação civil ex delicto.

ID: 972033• Direito Processual Penal• Definição• CIEE• TJDFT• Direito• 2019

ID: 972033•
Direito Processual Penal•
Definição•
CIEE•
TJDFT•
Direito•
2019