No contexto que envolvem as questões da legislação brasileira, existe o ECA (...

No contexto que envolvem as questões da legislação brasileira, existe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069/90, que estabelece e direciona políticas públicas que atendam tanto à c...

Q972094 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas • CIEE • TJDFT • Psicologia • 2019

No contexto que envolvem as questões da legislação brasileira, existe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei 8.069/90, que estabelece e direciona políticas públicas que atendam tanto à criança quanto ao adolescente em situação de risco social, como aos adolescentes autores de ato infracional. Visando à aplicação de medidas de proteção no primeiro caso e socioeducativas no segundo. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta quais aspectos podem ser levados em consideração quando comprovada a prática de ato infracional cometido por adolescentes.

a) Aspectos restaurativas, questões alienadoras e condutas atípicas.
b) A capacidade do adolescente de cumprir as medidas socioeducativas, as circunstâncias e a gravidade do ato infracional.
c) Os indícios criminais e transgressores.
d) Apenas a capacidade do adolescente de compreender a medida socioeducativa determinada por Juiz da Vara de Infância e Adolescência (VEIJ).

Questões sobre Psicologia e Políticas Públicas

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Q851712 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas • GSA CONCURSOS • Prefeitura de Abelardo Luz SC Psicólogo • 2020
De acordo com o Parágrafo Único do Art. 17 da Lei nº 10.741/2003, não estando o idoso no domínio de suas faculdades mentais para optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, e não havendo curador ou familiar conhecido, o médico deverá comunicar o fato ao:
- a) Ministério da Saúde.
- b) Conselho Municipal do Idoso.
- c) Ministério Público.
- d) Conselho Nacional do Idoso.
- e) Conselho Estadual do Idoso.
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Q835237 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas • AMEOSC • Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Psicólogo • 2021
Quanto ao direito de atendimento preferencial ao idoso, previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003):
- a) Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
- b) Em todo o atendimento, seja ele de saúde, INSS, assistência ou outro serviço público, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos.
- c) Não há preferência de atendimento na saúde entre os idosos.
- d) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
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Q903953 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas • OBJETIVA • Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo PR • Psicólogo • 2024
Sobre a capacitação de profissionais, de acordo com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Intensificar a capacitação dos profissionais de ___________, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, com funções nas áreas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas ilícitas em todos os níveis de governo e estimular a criação de departamentos especializados nas atividades de combate às drogas no território nacional.
- a) Segurança pública
- b) Educação inclusiva
- c) Fiscalização trabalhista
- d) Seguridade social
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Q908983 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas • CPCON • Prefeitura de Araruna PB • Psicólogo Clínico • 2024
Os profissionais de Psicologia desenvolvem suas atividades no serviço público em RAPS, SUAS, CREAS, CAPS, dentre outros espaços. Estas siglas denominam as estruturas ou locais de atendimento e suas nomenclaturas significam, na sequência:
- a) Rede de Apoio Psicossocial, Sistema Único de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Amparo e Apoio Social e Centro de Apoio Psicológico à Saúde.
- b) Rede de Atenção Psicológica e Saúde, Sistema Universal de Assistência Social, Centro de Referência em Assistência Social e Centro de Atenção Psicossocial.
- c) Rede de Atenção Psicossocial, Sistema Único de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Centro de Atenção Psicossocial.
- d) Rede de Atenção Psicológica, Sistema Único de Assistência Social, Centro de Referência Especial de Assistência Social e Centro de Atenção Psicossocial.
- e) Rede Ambulatorial Psicossocial, Sistema Único de Assistência Social, Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Centro de Atenção Psicossocial.
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Q945000 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas • INEP • MEC • Psicologia • 2022
A rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se em um espaço privilegiado para identificação, acolhimento, atendimento, notificação, cuidados e proteção de crianças e adolescentes em situação de violência, bem como para a orientação às famílias. É importante compreender as especificidades dos grupos mais vulneráveis, buscando-se alertar os profissionais para riscos e possibilidades de prevenção, cuidados e proteção.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas. Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências. Brasília: Ministério da Saúde, 2010 (adaptado).

Considerando a linha de cuidado das ações de proteção frente a situações de violência propostas pelo Ministério da Saúde, avalie as afirmações a seguir.
I. A capacitação dos profissionais de saúde é fundamental para que se consiga identificar as diferentes formas de expressão da violência, segundo a faixa etária e o sexo da criança e do adolescente.
II. A multideterminação do fenômeno da violência requer a conscientização dos profissionais de saúde sobre a importância da integralidade do cuidado.
III. O atendimento inicial de crianças e adolescentes deve ser realizado por profissional especializado e, se constatada situação de violência, devem ser formadas equipes multiprofissionais no próprio serviço ou articuladas com a rede de cuidado e de proteção social.
IV. A promoção de ações educativas junto às escolas e aos espaços comunitários para identificação, reconhecimento e busca de atendimento nas redes de proteção pode auxiliar a interrupção do ciclo de violência vivenciado por crianças e adolescentes.

É correto apenas o que se afirma em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) III e IV.
- d) I, II e IV.
- e) II, III e IV.
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Q902012 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas • Itame • Prefeitura de Nova Glória GO • Psicólogo • 2024
Ainda conforme a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sobre a Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, marque a alternativa correta:
- a) Caberá aos municípios, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
- b) A União poderá atuar complementarmente no custeio e execução das ações.
- c) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local e regional, de acordo com suas necessidades, compreendendo apenas a atenção primária a saúde.
- d) O SUS promoverá a articulação do Subsistema instituído por esta Lei com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.
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Q884761 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas • FUNATEC • Prefeitura de Rosário MA • Educador Social • 2024
Tema: Repasse de informações sobre prevenção da exploração sexual. Qual é o objetivo do programa de repasse de informações sobre a prevenção da exploração sexual, nos estabelecimentos educacionais de ensino fundamental e médio, além dos espaços socioeducativos de atividades de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes:
- a) Sensibilizar a sociedade em geral quanto às formas de identificação da exploração sexual contra crianças e adolescentes, para seguir o fluxo de atendimento e divulgar os canais de denúncia disponíveis e as ações para proteção das vítimas e testemunhas de violência.
- b) Fortalecer os vínculos de crianças e adolescentes.
- c) Desenvolver capacitação de formação continuada dos(as) profissionais que atuam junto a crianças e adolescentes, com uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs), como meio de potencializar a capacidade de compreender, informar e comunicar sobre a exploração sexual.
- d) Estimular a realização de ações formativas de prevenção à violência sexual, com foco na exploração sexual de crianças e adolescentes, nos diversos espaços.
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Q945003 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas • INEP • MEC • Psicologia • 2022
Recentemente, foi inaugurado, numa comunidade, um Centro Especializado de Referência de Assistência Social (CREAS) vinculado à Coordenadoria da Mulher e ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Os profissionais do serviço estão preocupados com a promoção desses direitos e com a garantia da equidade de gênero. Desse modo, procura-se desenvolver uma série de ações de caráter preventivo e educativo com as mulheres que pertencem à comunidade, com o objetivo de diminuir a vulnerabilidade da população feminina.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Prêmio Profissional: Democracia e Cidadania Plena das Mulheres. Brasília: CFP, 2012 (adaptado).

Considerando o texto apresentado e as ações pertinentes às (aos) psicólogas(os) nos CREAS, com vistas a atingir os objetivos mencionados no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. A realização de ações focadas no diagnóstico psicológico de mulheres em situação de vulnerabilidade deve ser prioridade para a(o) psicóloga(o) que atua no CREAS.
II. A(O) psicóloga(o) deve propor ações direcionadas à promoção de autonomia, visando-se ao bem-estar de toda a família envolvida em processo psicoterapêutico.
III. A criação de espaços de reflexão para valorização, autonomia, fortalecimento e instrumentalização das mulheres deve ser incentivada, com vistas a ajudá-las a se reconhecerem como sujeitos de direitos.
IV. A promoção de ações na modalidade de grupo deve ser direcionada a todas as mulheres da comunidade, enquanto a psicoterapia individual deve ser restrita a mulheres em situação de violência de gênero.

É correto o que se afirma em
- a) III, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) III e IV, apenas.
- d) I, II e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV.
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Q908982 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas • CPCON • Prefeitura de Araruna PB • Psicólogo Clínico • 2024
Segundo Amarante ((apud, MELO, 2012)), a Reforma Psiquiátrica pode ser caracterizada como um processo complexo, que abrange quatro dimensões principais:
Fonte: MELO, Anastácia Mariana da Costa. Apontamentos sobre a reforma psiquiátrica no Brasil / Notes about the psychiatric reform in Brazil. Cadernos Brasileiros de Saúde Mental/Brazilian Journal of Mental Health, [S. l.], v. 4, n. 9, p. 84–95, 2013. DOI: 10.5007/cbsm.v4i9.68692. (Páginas 03-06.). Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/cbsm/article/view/68692. Acesso em: 25 jun. 2024.

I- A dimensão teórico-conceitual diz respeito à construção de um novo paradigma no campo das Ciências Sociais, no que diz respeito ao olhar direcionado ao sujeito em sofrimento psíquico, que significa uma ruptura com o modelo biomédico e psiquiátrico tradicional.

II- A dimensão técnico-assistencial está ligada às formas de atendimento e capacitação dos profissionais de saúde mental para as novas formas de abordagem dos pacientes, determinadas pela Reforma Psiquiátrica.

III- A dimensão jurídico-política se situa no campo das tensões que foram trazidas pelas ações da Reforma Psiquiátrica e que produziram mudanças nas relações que são estabelecidas entre o Estado e a Sociedade no campo da saúde mental.

IV- A dimensão sociocultural, que traz à tona a construção de um novo lugar social para a loucura e para o sujeito louco, por meio do imaginário social e de sua relação com a sociedade.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
- a) II, III e IV.
- b) I, II e III.
- c) I, III e IV.
- d) I e IV.
- e) I e III.
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Q884836 • Psicologia • Psicologia e Políticas Públicas • FUNATEC • Prefeitura de Rosário MA • Cuidador PCD • 2024
Adultos com deficiência física enfrentam uma série de desafios psicológicos que podem influenciar sua qualidade de vida e bem-estar emocional. Estudos nessa área têm explorado os aspectos psicológicos que afetam esses indivíduos, incluindo questões relacionadas à autoestima, autoimagem, ansiedade, depressão e estresse. Compreender esses aspectos é fundamental para desenvolver intervenções e políticas que promovam o apoio psicológico adequado e melhorem a qualidade de vida desses adultos. Quais são alguns dos aspectos psicológicos percebidos em adultos com deficiência física, de acordo com os estudos realizados:
- a) Sentimento de superioridade e independência.
- b) Euforia e satisfação constante.
- c) Dificuldade de aceitação, sentimento de culpa e vergonha por não conseguir realizar o autocuidado.
- d) Autoconfiança inabalável.

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