Questões Direito Processual Penal Denúncia e Queixa

Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, em regra geral, na ação penal...

Responda: Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, em regra geral, na ação penal, nos crimes de ação pública, as ações serão promovidas mediante:

1Q972190 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Direito, TJDFT, CIEE, 2018

Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, em regra geral, na ação penal, nos crimes de ação pública, as ações serão promovidas mediante:
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