1Q972192 | Direito Processual Penal, Competência em matéria penal definição, Direito, TJDFT, CIEE, 2018Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, a competência jurisdicional na ação penal, em regra geral, será determinada: ✂️ a) De acordo com a residência do ofendido. ✂️ b) Pelo local onde se consumar a infração. ✂️ c) Conforme o cargo do ofendido ou do infrator. ✂️ d) Pelo nexo causado entre a conduta e a infração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro