Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdiç...

Questão de Direito Processual Penal da banca CIEE aplicada no concurso TJDFT (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q972193•
Direito Processual Penal•
Jurisdição penal definição e princípios•
CIEE•
TJDFT•
Direito•
2018

Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado:

I - Pela parte interessada.

II - Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.

III - Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.

Estão CORRETOS:

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Questões Relacionadas

Q973209•
Direito Processual Penal•
Jurisdição penal definição e princípios•
FGV•
TJDFT•
Área Judiciária•
2022

Determinado casal de namorados realiza o grande sonho de uma viagem internacional para a Flórida, destino em que deliberam pela visita dos parques de diversões. No entanto, se inicia acalorada discussão sobre qual grupo detém os melhores parques, o que ocasiona uma ruptura da relação e o retorno da mulher ao Brasil. Ao chegar a sua cidade natal, Niterói/RJ, e acessar suas redes sociais, constata diversas manifestações do seu ex-namorado, nos grupos de Facebook que ambos subscrevem, com várias ameaças direcionadas a ela, com ênfase na ideia de que, por ser sua mulher, deveria concordar com seus gostos e preferências, e, caso insistisse em manter a preferência pelo parque rival, ela sofreria retaliação, consistente na depredação de qualquer item pessoal que ostentasse qualquer símbolo alusivo aos parques ou personagens concorrentes. O homem permaneceu nos Estados Unidos da América, afirmando, ainda, que aguardava o imediato retorno da mulher.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a competência para o processo e julgamento do delito praticado é da:

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

Justiça Estadual no Rio de Janeiro;

Justiça Federal do Distrito Federal;

Justiça Federal em Niterói;

Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Notificações

Nada por aqui

Q972193•Direito Processual Penal•Jurisdição penal definição e princípios•CIEE•TJDFT•Direito•2018

Q972193•
Direito Processual Penal•
Jurisdição penal definição e princípios•
CIEE•
TJDFT•
Direito•
2018