Determinado casal de namorados realiza o grande sonho de uma
viagem internacional para a Flórida, destino em que deliberam
pela visita dos parques de diversões. No entanto, se inicia
acalorada discussão sobre qual grupo detém os melhores
parques, o que ocasiona uma ruptura da relação e o retorno da
mulher ao Brasil. Ao chegar a sua cidade natal, Niterói/RJ, e
acessar suas redes sociais, constata diversas manifestações do
seu ex-namorado, nos grupos de Facebook que ambos
subscrevem, com várias ameaças direcionadas a ela, com ênfase
na ideia de que, por ser sua mulher, deveria concordar com seus
gostos e preferências, e, caso insistisse em manter a preferência
pelo parque rival, ela sofreria retaliação, consistente na
depredação de qualquer item pessoal que ostentasse qualquer
símbolo alusivo aos parques ou personagens concorrentes. O
homem permaneceu nos Estados Unidos da América, afirmando,
ainda, que aguardava o imediato retorno da mulher.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a competência para o
processo e julgamento do delito praticado é da:
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