Questões Direito Processual Penal Recurso em sentido estrito

Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, da denúncia ou quei...

Responda: Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, da denúncia ou queixa que não for aceita caberá recurso em Sentido Estrito, quando for recusada pelo juiz por meio de:


1Q972198 | Direito Processual Penal, Recurso em sentido estrito, Direito, TJDFT, CIEE, 2018

Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, da denúncia ou queixa que não for aceita caberá recurso em Sentido Estrito, quando for recusada pelo juiz por meio de:
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