Considerando-se o que dispõe o Estatuto
da Criança e do Adolescente sobre o direito à
convivência familiar e comunitária, analisar os
itens abaixo:
I - A gestante ou mãe que manifeste interesse
em entregar seu filho para adoção, antes ou
logo após o nascimento, será encaminhada à
Justiça da Infância e da Juventude.
II - A criança e o adolescente em programa de
acolhimento institucional ou familiar poderão
participar de programa de apadrinhamento.