De acordo com a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), quanto aos
programas de Assistência Social, analise as
assertivas abaixo.
I. Os programas de Assistência Social
compreendem ações integradas e
complementares com objetivos, tempo
e área de abrangência definidos para
qualificar, incentivar e melhorar os
benefícios e os serviços assistenciais.
II. Fica instituído o Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias
e Indivíduos (Paefi), que integra a
proteção social especial e consiste no
apoio, na orientação e no
acompanhamento a famílias e
indivíduos em situação de ameaça ou
violação de direitos, articulando os
serviços socioassistenciais com as
diversas políticas públicas e com
órgãos do sistema de garantia de
direitos.
III. Fica instituído o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (Peti),
de caráter intersetorial, integrante da
Política Nacional de Assistência Social,
que, no âmbito do SUAS, compreende
transferências de renda, trabalho social
com famílias e oferta de serviços
socioeducativos para crianças e
adolescentes que se encontrem em
situação de trabalho.
IV. As crianças e os adolescentes em
situação de trabalho deverão ser
identificados e ter os seus dados
inseridos no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico), com a devida identificação
das situações de trabalho infantil.
É correto o que se afirma em
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