De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA da banca CIEE aplicada no concurso TJDFT (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q972346•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Colocação em Família Substituta•
CIEE•
TJDFT•
Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne à Seção III – Da Família Substituta, Subseção I – Disposições Gerais, assinale a alternativa incorreta.

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

A colocação em família substituta estrangeira pode ocorrer não somente na modalidade de adoção, mas também se o Assistente Social constatar que se trata da medida mais adequada em relação a outras possíveis.

Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

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Q972119•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Colocação em Família Substituta•
CIEE•
TJDFT•
Serviço Social•
2019

Assinale e alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na destituição da tutela, não observarse-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil.

O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Conselho Tutelar, exclusivamente.

Mesmo se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este não poderá ser formulado diretamente em cartório, e nem dispensada a assistência de advogado.

A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência.

Q955465•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Colocação em Família Substituta•
DECORP•
Prefeitura de Porto Walter AC•
Visitador do Programa Criança Feliz•
2025

São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:

I- qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou companheiro, sem expressa anuência deste;

II- indicação de eventual parentesco do requerente e de seu cônjuge, ou companheiro, com a criança ou adolescente, especificando se tem ou não parente vivo;

III- indicação do cartório onde foi inscrito nascimento, anexando, se possível, uma cópia da respectiva certidão.

Estão corretas:

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Q956392•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Colocação em Família Substituta•
IDESG•
Prefeitura de Cariacica ES•
Educador Social•
2025

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a colocação em família substituta far-se-á:

Levando-se em conta exclusivamente o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.

Mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Considerando a condição da família natural e as possibilidades da família extensa ou ampliada, nos termos da Política de Assistência Social.

Mediante somente guarda, levando em conta exclusivamente o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.

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