Leia o trecho abaixo e, em seguida,
assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna.
Em conformidade com a Lei nº
11.340/2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, o artigo 9 determina que a assistência à
mulher em situação de violência doméstica e
familiar será prestada de forma articulada e
conforme os princípios e as diretrizes previstos
no(a) ________________________________,
entre outras normas e políticas públicas de
proteção, e emergencialmente quando for o
caso.
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