De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº
10.741/2003), no que concerne ao Título II
– Dos Direitos Fundamentais – Capítulo IX
– Da Habitação, analise as assertivas
abaixo.
I. O idoso tem direito à moradia digna, no
seio da família natural ou substituta, ou
desacompanhado de seus familiares,
quando assim o desejar, ou, ainda, em
instituição pública ou privada.
II. A assistência integral na modalidade de
entidade de longa permanência será
prestada quando verificada inexistência
de grupo familiar, casa-lar, abandono
ou carência de recursos financeiros
próprios ou da família.
III. Nos programas habitacionais, públicos
ou subsidiados com recursos públicos,
o idoso goza de prioridade na aquisição
de imóvel para moradia própria,
observado, dentre outros, o seguinte:
reserva de, pelo menos, 5% (cinco por
cento) das unidades habitacionais
residenciais para atendimento aos
idosos.
É correto o que se afirma em