Questões Estatuto da Pessoa Idosa Direito à Vida

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Esta...

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Q972444 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direito à Vida, Serviço Social, TJDFT, CIEE

De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais.

II. prática de esportes e de diversões.

III. participação na vida política, na forma da lei.

IV. faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

É correto o que está contido em

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