Não faz parte das competências do Con...

a) executar as decisões proferidas nos processos disciplinares.

b) zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética do Assistente Social, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

c) introduzir alteração no Código de Ética do Assistente Social, através de uma ampla participação da categoria, em um processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.

d) como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código nos casos omissos.