O Ministério Público ofereceu denúncia em fac...

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.Em matéria de...

Q972624 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Regimento Interno do TJDFT • FGV • TJDFT • Área Administrativa • 2022

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.

Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):

a) Supremo Tribunal Federal;
b) Superior Tribunal de Justiça;
c) Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
d) Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
e) Vara Criminal do Distrito Federal, competente por livre distribuição, de acordo com o local do crime.

Questões sobre Regimento Interno do TJDFT

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Q973798 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Regimento Interno do TJDFT • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a competência para aplicar penalidade de perda de delegação de notário em decorrência do cometimento de infração é do
- a) tribunal pleno do TJDFT.
- b) conselho especial do TJDFT.
- c) presidente do TJDFT.
- d) vice-presidente do TJDFT.
- e) corregedor da justiça do TJDFT.
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2

Q973715 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Regimento Interno do TJDFT • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), outorgar a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro é atribuição do
- a) presidente do TJDFT.
- b) corregedor do TJDFT.
- c) tribunal pleno do TJDFT.
- d) vice-presidente do TJDFT.
- e) conselho especial da justiça do TJDFT.
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3

Q973546 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Regimento Interno do TJDFT • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Judiciária
Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.
O corregedor da justiça do TJDFT integra o Conselho da Magistratura, logo pode exercer, nesse conselho, as funções de relator e de revisor.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q973545 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Regimento Interno do TJDFT • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Judiciária
Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.
Se um servidor da justiça do Distrito Federal (DF) cometer infração disciplinar cuja penalidade, após processo disciplinar, seja a demissão, a autoridade responsável para aplicá-la será o corregedor da justiça.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q973106 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Regimento Interno do TJDFT • FGV • TJDFT • Suporte em Tecnologia da Informação • 2022
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão é atribuição administrativa do:
- a) presidente do Tribunal;
- b) governador do Estado;
- c) primeiro vice-presidente do Tribunal;
- d) corregedor do Tribunal;
- e) secretário de Estado de Administração.
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6

Q972794 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Regimento Interno do TJDFT • FGV • TJDFT • Enfermagem • 2022
O procedimento de verificação de invalidez de magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para aposentadoria, terá caráter confidencial.
Nesse contexto, de acordo com o Regimento Interno do TJDFT, o magistrado que se afastar por seis meses ou mais, ao todo, em dois anos consecutivos, para tratamento de saúde:
- a) será automaticamente aposentado por invalidez, percebendo proventos integrais;
- b) será automaticamente aposentado por invalidez, percebendo proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
- c) deverá submeter-se a exame para verificação de invalidez por junta médica, constituída de um médico e dois enfermeiros do quadro do TJDFT;
- d) deverá submeter-se a exame para verificação de invalidez quando requerer nova licença para igual fim, dentro dos próximos dois anos;
- e) deverá submeter-se a exame para verificação de invalidez e, reconhecida a incapacidade do magistrado, o corregedor do Tribunal editará o ato de aposentadoria.
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7

Q972793 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Regimento Interno do TJDFT • FGV • TJDFT • Enfermagem • 2022
Em relação ao Conselho da Magistratura, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é correto afirmar que o órgão é:
- a) presidido pelo Corregedor do Tribunal e se reúne ordinariamente de forma trimestral;
- b) competente para julgar o conflito de competência entre órgãos e entre desembargadores do próprio Tribunal;
- c) competente para julgar representação contra técnico judiciário por excesso injustificado de prazos legais e regimentais;
- d) integrado pelo Presidente do Tribunal, pelo Primeiro VicePresidente, pelo Segundo Vice-Presidente e pelo Corregedor da Justiça;
- e) composto, entre outros, pelo Corregedor do Tribunal, que funciona como relator nas representações contra Desembargadores.
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8

Q972754 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Regimento Interno do TJDFT • FGV • TJDFT • Segurança da Informação • 2022
No âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tramita ação que tem por objeto a declaração de ilegalidade de greve de servidores distritais não regidos pela legislação trabalhista.
Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o processo e julgamento de ações como a mencionada compete:
- a) ao Conselho Especial;
- b) à Câmara de Uniformização;
- c) ao presidente do Tribunal;
- d) às Turmas Cíveis;
- e) às Câmaras Cíveis.
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9

Q972623 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Regimento Interno do TJDFT • FGV • TJDFT • Área Administrativa • 2022
Em matéria de preparo e deserção, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, são exemplos de casos isentos de preparo os recursos e as ações:
- a) que sejam intentados pela Fazenda Pública e intentados pelo Ministério Público;
- b) em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os mandados de segurança;
- c) que sejam intentados pela Fazenda Pública, e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
- d) em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e a ação penal privada originária;
- e) em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.
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10

Q972622 • Legislação dos Tribunais de Justiça TJs • Regimento Interno do TJDFT • FGV • TJDFT • Área Administrativa • 2022
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, é competente para o processo e julgamento de incidente de resolução de demanda repetitiva e revisão de tese jurídica firmada no seu julgamento o(a):
- a) Turma Especializada;
- b) Câmara de Uniformização;
- c) Tribunal Pleno;
- d) Câmara Especializada;
- e) Conselho da Magistratura.
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