Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Regimento Interno do TJDFT

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João,...

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Q972624 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Regimento Interno do TJDFT, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.

Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):

a) Supremo Tribunal Federal;
b) Superior Tribunal de Justiça;
c) Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
d) Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
e) Vara Criminal do Distrito Federal, competente por livre distribuição, de acordo com o local do crime.