O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações par...

Questão de Contabilidade Pública da banca FGV aplicada no concurso TJDFT (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q972636•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.

As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:

recolhimento de contribuições patronais ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);

recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;

contratação de publicação no Diário Oficial da União por parte de uma autarquia federal;

contratação de uma fundação pública federal para realização de concurso público pela Câmara dos Deputados;

contratação da Escola Nacional de Administração Pública para ofertar treinamentos por parte de um Estado da Federação.

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Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
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MEC•
Ciências Contábeis•
2022

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 9. ed. 2021 (adaptado).

Considere que uma entidade do setor público cuja previsão de arrecadação de impostos foi de R$ 2 000 000,00 obteve os seguintes resultados:
• lançamento de R$ 1 500 000,00;
• arrecadação de R$ 1 000 000,00;
• recolhimento de R$ 500 000,00.

No contexto apresentado, o montante da variação patrimonial aumentativa a ser reconhecida será igual a

Q918100•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
Consulplan•
CRP 3ª Região BA•
Assistente de Contas a Pagar•
2025

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Portanto, seu escopo é o controle e gestão dos recursos públicos.
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)

Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.

I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”

PORTANTO

II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”

Assinale a alternativa correta.

A assertiva I está correta; a II está incorreta.

As assertivas I e II estão corretas; a II justifica a I.

A assertiva I está incorreta e a afirmativa II está correta.

As assertivas I e II estão corretas, mas a II não justifica a I.

Q918926•
Contabilidade Pública•
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público•
Unesc•
Prefeitura de Balneário Rincão SC•
Técnico em Contabilidade•
2024

No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Parte II refere-se aos procedimentos contábeis patrimoniais apresentando o conjunto de conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos patrimoniais e seu relacionamento com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Dentre os itens abordados neste contexto, o reconhecimento e desreconhecimento do Ativo. Segundo o Manual um ativo deve ser reconhecido quando:

I.Satisfizer a definição de ativo.
II.Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
III.Estiver modelado de forma eficiente e com o conjunto de obrigações e dívidas da organização.

Analise os itens acima e a seguir assinale a alternativa correta.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Os itens I, II e III estão corretos.

Apenas o item III está correto.

Apenas os itens II e III estão corretos.

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