Questões Direito Processual Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dú...

Responda: Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desafora...

Q972666 | Direito Processual Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.

O desaforamento poderá ser realizado mediante:

a) requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
b) requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
c) requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;
d) requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;
e) requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.