Após ser aprovado no concurso para integrar o quadro de
servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lucas
participou de uma palestra sobre a instrução processual no âmbito
do plenário do Tribunal do Júri.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
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Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência
do tribunal do júri, assinale a opção correta.
✂️ A) Em decorrência do princípio do in dubio pro societate, o
testemunho por ouvir dizer produzido na fase inquisitorial é
suficiente para a decisão de pronúncia.
✂️ B) É possível a exclusão, na decisão de pronúncia, de
qualificadoras descritas na denúncia, quando elas forem
manifestamente incabíveis.
✂️ C) Em caso de inimputabilidade do réu, ainda que a tese da defesa
seja de negativa da autoria, deve o juiz absolvê-lo
sumariamente.
✂️ D) É cabível recurso em sentido estrito contra decisão que tenha
absolvido sumariamente o réu.
✂️ E) Não é cabível excluir da lista geral de jurados o jurado que
tiver integrado o conselho de sentença nos doze meses que
antecederam a publicação da referida lista.
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Durante os debates orais no Tribunal do Júri:
✂️ A) se houver mais de um acusador, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;
✂️ B) havendo mais de um acusado, o tempo para acusação não sofrerá acréscimo algum;
✂️ C) se houver mais de um defensor, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;
✂️ D) o assistente de acusação também deve ser consultado se deseja ou não fazer uso da réplica;
✂️ E) os apartes deverão ser coibidos pelo Juiz Presidente, já que não regulamentados por lei
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