De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz: A) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção; B) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu; C) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave; D) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário; E) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

E) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

Questões Direito Processual Penal Procedimento Especial dos Crimes

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos c...

Responda: De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

1Q972667 | Direito Processual Penal, Procedimento Especial dos Crimes, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

✂️ a) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;
✂️ b) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;
✂️ c) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;
✂️ d) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;
✂️ e) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.