De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedim...

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

Q972667 • Direito Processual Penal • Procedimento Especial dos Crimes • FGV • TJDFT • Área Administrativa • 2022

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

a) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;
b) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;
c) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;
d) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;
e) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

Analisando...

Questões sobre Procedimento Especial dos Crimes

1

Q1008812 • Direito Processual Penal • Procedimento Especial dos Crimes • FGV • MPE RJ • Área Processual • 2025
Após ser aprovado no concurso para integrar o quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lucas participou de uma palestra sobre a instrução processual no âmbito do plenário do Tribunal do Júri. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas após o Ministério Público e o assistente.
II. Os jurados poderão, diretamente, formular perguntas ao ofendido e às testemunhas.
III. As partes e os jurados poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e esclarecimento dos peritos, bem como a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) III, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e III.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q975508 • Direito Processual Penal • Procedimento Especial dos Crimes • CESPE CEBRASPE • TJBA • Juiz de Direito Substituto • 2019
Acerca dos procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.
- a) Em decorrência do princípio do in dubio pro societate, o testemunho por ouvir dizer produzido na fase inquisitorial é suficiente para a decisão de pronúncia.
- b) É possível a exclusão, na decisão de pronúncia, de qualificadoras descritas na denúncia, quando elas forem manifestamente incabíveis.
- c) Em caso de inimputabilidade do réu, ainda que a tese da defesa seja de negativa da autoria, deve o juiz absolvê-lo sumariamente.
- d) É cabível recurso em sentido estrito contra decisão que tenha absolvido sumariamente o réu.
- e) Não é cabível excluir da lista geral de jurados o jurado que tiver integrado o conselho de sentença nos doze meses que antecederam a publicação da referida lista.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q974828 • Direito Processual Penal • Procedimento Especial dos Crimes • FGV • TJBA • Área Judiciária
Durante os debates orais no Tribunal do Júri:
- a) se houver mais de um acusador, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;
- b) havendo mais de um acusado, o tempo para acusação não sofrerá acréscimo algum;
- c) se houver mais de um defensor, caberá ao juiz disciplinar a divisão do tempo, independentemente da combinação entre eles;
- d) o assistente de acusação também deve ser consultado se deseja ou não fazer uso da réplica;
- e) os apartes deverão ser coibidos pelo Juiz Presidente, já que não regulamentados por lei
Analisando...
Carregando informações...
4

Q973307 • Direito Processual Penal • Procedimento Especial dos Crimes • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Juiz
Assinale a opção correta, acerca do procedimento relativo aos processos de competência do tribunal do júri.
- a) O cidadão alistado no serviço do júri, que é de natureza facultativa, ao ser intimado, poderá solicitar sua exclusão mediante simples petição dirigida ao juiz presidente do tribunal do júri.
- b) O jurado, por não ser magistrado de carreira, não poderá ser responsabilizado criminalmente nos mesmos termos em que são os juízes togados.
- c) O alistamento, no serviço obrigatório do júri, compreenderá os cidadãos maiores de vinte e um anos, de notória idoneidade.
- d) O alistamento, no serviço obrigatório do júri, compreenderá os cidadãos maiores de vinte cinco anos, de notória idoneidade, porque o jurado é equiparado ao juiz, para todos os efeitos, e essa é a idade exigida para o ingresso na magistratura.
- e) O alistamento, no serviço do júri, de caráter obrigatório, compreenderá os cidadãos maiores de dezoito anos, de notória idoneidade.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q972666 • Direito Processual Penal • Procedimento Especial dos Crimes • FGV • TJDFT • Área Administrativa • 2022
Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.
O desaforamento poderá ser realizado mediante:
- a) requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
- b) requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
- c) requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;
- d) requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;
- e) requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q972665 • Direito Processual Penal • Procedimento Especial dos Crimes • FGV • TJDFT • Área Administrativa • 2022
Nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua presença em plenário é:
- a) obrigatória, sob pena de redesignação do ato para o primeiro dia desimpedido;
- b) facultativa, não devendo o julgamento ser adiado pelo seu não comparecimento;
- c) obrigatória, sob pena de redesignação do ato para a primeira oportunidade, dentro de dez dias;
- d) facultativa, devendo o juiz consultar o interesse do réu em comparecer;
- e) obrigatória, sob pena de condução coercitiva, caso não seja apresentada justificativa.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q961625 • Direito Processual Penal • Procedimento Especial dos Crimes • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023
Adriano foi absolvido em julgamento no Tribunal do Júri. No plenário, de modo inequívoco, existiu a quebra da incomunicabilidade dos jurados. O Ministério Público recorreu, sustentando, exclusivamente, que a decisão era manifestamente contrária à prova dos autos.

No julgamento da apelação, o Tribunal:
- a) não pode, neste caso especifico, reconhecer, de oficio, a quebra da incomunicabilidade dos jurados;
- b) pode reconhecer, de oficio, qualquer nulidade absoluta, pois nesse tema não se aplica a proibição de reformatio in pejus;
- c) pode reconhecer, de oficio, a quebra da incomunicabilidade dos jurados por se tratar de matéria constitucional, bem como pelo efeito translativo do recurso, determinando a realização de um novo júri;
- d) pode reconhecer, de oficio, a quebra da incomunicabilidade dos jurados por se tratar de matéria constitucional, bem como pelo efeito translativo do recurso, e, em observância ao principio da duração razoável do processo, já julgar o réu Adriano;
- e) não pode reconhecer, de oficio, a quebra da incomunicabilidade dos jurados porque seria indispensável que o Ministério Público tivesse consignado em ata o pedido de nulidade antes da prolação da sentença pelo juiz.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q927138 • Direito Processual Penal • Procedimento Especial dos Crimes • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Ao término da instrução criminal no processo em que Irineu foi denunciado pelo crime de homicídio doloso consumado que vitimou Alberto, o advogado de Irineu teve a palavra em audiência para fazer suas alegações finais (juízo de admissibilidade da acusação).
No curso do inquérito policial o Delegado de Polícia representou ao juízo competente pelo incidente de insanidade mental, cujo laudo afirmou que, na data em que o crime foi praticado, Irineu era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
Ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, Roberta, cliente que estava no bar em que aconteceu o crime, declarou que Irineu tinha traços semelhantes àqueles da pessoa que efetuou o disparo de arma de fogo, mas não poderia afirmar com certeza a autoria. No mesmo sentido foi o depoimento de Laércio, que era garçom daquele estabelecimento comercial. Rui, que estava no caixa do bar, e Ana, a gerente, disseram não ter condições de reconhecer o réu.
Irineu sempre negou a autoria do homicídio.
Você, como advogado(a) de defesa de Irineu, em alegações finais, deve sustentar a tese de
- a) nulidade do processo desde a decisão que determinou o exame de insanidade mental, pois o Delegado de Polícia não poderia representar pelo incidente de insanidade mental, por não ter qualidade de parte.
- b) absolvição sumária, em razão do laudo do exame de insanidade mental ter afirmado que Irineu era absolutamente incapaz, por doença mental, sem condições, à época, de entender o caráter ilícito do fato.
- c) impronúncia de Irineu, posto que a prova testemunhal não revelou a existência de indícios suficientes de autoria.
- d) despronúncia, em razão das declarações de Rui e Ana, que não reconheceram Irineu como autor do disparo de arma de fogo.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q927059 • Direito Processual Penal • Procedimento Especial dos Crimes • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Bartolomeu foi denunciado e pronunciado pela suposta prática de um crime de homicídio qualificado. No dia da sessão plenária do Tribunal do Júri, no momento dos debates orais, o Promotor de Justiça iniciou sua fala lendo o teor da denúncia para que os jurados tivessem conhecimento sobre os fatos imputados. Após, afirmou que estaria presente a prova da materialidade e de autoria, passando a ler a decisão de pronúncia e destacar que esta demonstraria a veracidade do que assegurava sobre a prova da prática do crime por Bartolomeu. Por fim, o Parquet leu reportagem jornalística que apontava Bartolomeu como possível autor do homicídio, sendo certo que tal documentação foi acostada ao procedimento sete dias antes da sessão plenária, tendo a defesa acesso à mesma quatro dias úteis antes do julgamento. Em sua fala, a defesa técnica de Bartolomeu pugnou pela absolvição, negando a autoria, e consignou em ata seu inconformismo com a leitura da denúncia, a menção à pronúncia e a leitura da reportagem jornalística. O réu foi condenado.
Considerando as informações narradas, com base nas previsões legais e sob o ponto de vista técnico, no momento de apresentar recurso de apelação, o(a) advogado(a) de Bartolomeu poderá alegar a existência de nulidade, em razão
- a) da leitura da denúncia, da menção à pronúncia e leitura da reportagem jornalística.
- b) da menção à pronúncia e leitura da reportagem jornalística, apenas.
- c) da leitura da reportagem jornalística, apenas.
- d) da menção à pronúncia, apenas.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q926911 • Direito Processual Penal • Procedimento Especial dos Crimes • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2020
Ricardo foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. No dia anterior à sessão plenária do Tribunal do Júri, o defensor público que assistia Ricardo até aquele momento acostou ao processo a folha de antecedentes criminais da vítima, matérias jornalísticas e fotografias que poderiam ser favoráveis à defesa do acusado. O Ministério Público, em sessão plenária, foi surpreendido por aquele material do qual não tinha tido ciência, mas o juiz presidente manteve o julgamento para a data agendada e, após o defensor público mencionar a documentação acostada, Ricardo foi absolvido pelos jurados, em 23/10/2018 (terça-feira).

No dia 29/10/2018, o Ministério Público apresentou recurso de apelação, acompanhado das razões recursais, requerendo a realização de novo júri, pois a decisão dos jurados havia sido manifestamente contrária à prova dos autos.
O Tribunal de Justiça conheceu do recurso interposto e anulou o julgamento realizado, determinando nova sessão plenária, sob o fundamento de que a defesa se utilizou em plenário de documentos acostados fora do prazo permitido pela lei. A família de Ricardo procura você, como advogado(a), para patrocinar os interesses do réu.
Considerando as informações narradas, você, como advogado(a) de Ricardo, deverá questionar a decisão do Tribunal, sob o fundamento de que
- a) respeitando-se o princípio da amplitude de defesa, não existe vedação legal na juntada e utilização em plenário de documentação pela defesa no prazo mencionado.
- b) diante da nulidade reconhecida, caberia ao Tribunal de Justiça realizar, diretamente, novo julgamento, e não submeter o réu a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
- c) não poderia o Tribunal anular o julgamento com base em nulidade não arguida, mas tão só reconhecer, se fosse o caso, que a decisão dos jurados era manifestamente contrária à prova dos autos.
- d) o recurso foi apresentado de maneira intempestiva, de modo que sequer deveria ter sido conhecido.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Processual Penal →

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedim...

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site