Questões Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC...

Responda: Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC 25, em suas demonstrações contábeis do período em referência, o ente público deve:

Q972719 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, Contabilidade, TJDFT, FGV, 2022

Texto associado.

Caso I:

No primeiro trimestre de um exercício financeiro, um ente público recebeu uma notificação de abertura de processo judicial, no qual foi requerida uma indenização por danos causados a um grupo empresarial em decorrência de erros no processamento de informações tributárias em exercícios anteriores. A indenização requerida foi de R$ 100.000,00. Após análise dos documentos processuais, a assessoria jurídica avaliou que é provável que o ente tenha que pagar a indenização, mas ainda não dispunha de elementos suficientes para uma mensuração confiável.

Considerando os elementos apresentados no Caso I e as disposições do Pronunciamento CPC 25, em suas demonstrações contábeis do período em referência, o ente público deve:

a) aguardar o julgamento final da ação;
b) registrar uma reserva de contingência de R$ 100.000,00;
c) se eximir de divulgar o caso, por falta de materialidade;
d) tratar o caso como passivo contingente;
e) tratar o caso como uma provisão.