Em decorrência de instabilidades no cenário econômico refletidas
em indicadores macroeconômicos em um dado período, foi
registrado aumento nos custos de produtos e serviços, e
consequente aumento nos preços ao consumidor. Por sua
relevância como serviço de utilidade pública e por seu impacto
no custo do setor produtivo, o governo propôs a concessão de
um benefício aos consumidores de energia elétrica, de até
determinada faixa de renda para reduzir o impacto da alta da
tarifa.
A aprovação de tal benefício está condicionada, entre outros
fatores, às normas para concessão de: