Em matéria de indisponibilidade do sistema PJe, de acordo com o Provimento Judicial da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado ao Processo Judicial Eletrônico (disponibilizado no DJe de 21/08/2017), os prazos que vencerem no dia da ocorrência da indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando a indisponibilidade: A) ocorrer entre 0h00 e 06h00 dos dias de expediente forense; B) ocorrer em feriados e finais de semana, a qualquer hora, por período superior a noventa minutos; C) for superior a sessenta minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 06h00 e 23h00; D) for superior a trinta minutos, ininterruptos ou não, nas últimas 24 horas do prazo, ocasião em que a prorrogação de prazo será feita mediante ato do presidente do Tribunal, vedada a prorrogação automática pelo sistema PJe; E) ocorrer, em qualquer dia, por período superior a noventa minutos, ocasião em que a prorrogação de prazo será feita mediante ato do presidente do Tribunal, vedada a prorrogação automática pelo sistema PJe.

C) for superior a sessenta minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 06h00 e 23h00;

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Provimento Geral da Corregedoria

Em matéria de indisponibilidade do sistema PJe, de acordo com o Provimento Judicial da ...

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1Q972759 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Provimento Geral da Corregedoria, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TJDFT, FGV, 2022

Em matéria de indisponibilidade do sistema PJe, de acordo com o Provimento Judicial da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado ao Processo Judicial Eletrônico (disponibilizado no DJe de 21/08/2017), os prazos que vencerem no dia da ocorrência da indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando a indisponibilidade:

✂️ a) ocorrer entre 0h00 e 06h00 dos dias de expediente forense;
✂️ b) ocorrer em feriados e finais de semana, a qualquer hora, por período superior a noventa minutos;
✂️ c) for superior a sessenta minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 06h00 e 23h00;
✂️ d) for superior a trinta minutos, ininterruptos ou não, nas últimas 24 horas do prazo, ocasião em que a prorrogação de prazo será feita mediante ato do presidente do Tribunal, vedada a prorrogação automática pelo sistema PJe;
✂️ e) ocorrer, em qualquer dia, por período superior a noventa minutos, ocasião em que a prorrogação de prazo será feita mediante ato do presidente do Tribunal, vedada a prorrogação automática pelo sistema PJe.