Em relação ao Conselho da Magistratura, de acordo com o Regimento Interno do Tri...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca FGV aplicada no concurso TJDFT (2022). Confira a resolução completa abaixo:

Q972793•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Regimento Interno do TJDFT•
FGV•
TJDFT•
Enfermagem•
2022

Em relação ao Conselho da Magistratura, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é correto afirmar que o órgão é:

presidido pelo Corregedor do Tribunal e se reúne ordinariamente de forma trimestral;

competente para julgar o conflito de competência entre órgãos e entre desembargadores do próprio Tribunal;

competente para julgar representação contra técnico judiciário por excesso injustificado de prazos legais e regimentais;

integrado pelo Presidente do Tribunal, pelo Primeiro VicePresidente, pelo Segundo Vice-Presidente e pelo Corregedor da Justiça;

composto, entre outros, pelo Corregedor do Tribunal, que funciona como relator nas representações contra Desembargadores.

Questões Relacionadas

Q972624•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Regimento Interno do TJDFT•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.

Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):

Supremo Tribunal Federal;

Superior Tribunal de Justiça;

Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

Vara Criminal do Distrito Federal, competente por livre distribuição, de acordo com o local do crime.

Q972621•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Regimento Interno do TJDFT•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que as comissões, permanentes e temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal de Justiça.

De acordo com o texto do mencionado ato normativo, são exemplos de comissões permanentes:

Comissão de Regimento Interno; Comissão de Imprensa;

Comissão de Assuntos Parlamentares; Comissão de Licitação;

Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório; Comissão de Jurisprudência;

Comissão de Licitações e Contratos; Comissão de Prerrogativas Institucionais;

Comissão de Regimento Interno; Comissão de Assuntos Parlamentares.

Q972623•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Regimento Interno do TJDFT•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

Em matéria de preparo e deserção, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, são exemplos de casos isentos de preparo os recursos e as ações:

que sejam intentados pela Fazenda Pública e intentados pelo Ministério Público;

em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os mandados de segurança;

que sejam intentados pela Fazenda Pública, e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica;

em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e a ação penal privada originária;

em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.

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