A sociedade empresária XX celebrou contrato ...

A sociedade empresária XX celebrou contrato administrativo com o Estado Beta, tendo sido expressamente comunicada da existência de cláusulas exorbitantes. O dirigen...

Q972889 • Direito Administrativo • Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro • FGV • TJDFT • Administração • 2022

A sociedade empresária XX celebrou contrato administrativo com o Estado Beta, tendo sido expressamente comunicada da existência de cláusulas exorbitantes. O dirigente dessa sociedade solicitou que o seu departamento jurídico o esclarecesse no que consistiriam essas cláusulas. Após alentada explicação a respeito da natureza dessas cláusulas, o dirigente concluiu que elas seriam exemplificadas no fato de o contrato: (1) ser de adesão; (2) ser celebrado intuitu personae; (3) ser suscetível de alteração unilateral; e (4) admitir a aplicação de penalidades.

O departamento jurídico, ao analisar os exemplos apresentados, concluiu, acertadamente, que estão corretos:

a) somente o exemplo 1;
b) somente o exemplo 4;
c) somente os exemplos 2 e 3;
d) somente os exemplos 3 e 4;
e) os exemplos 1, 2 , 3 e 4.

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Questões sobre Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro

1

Q1010653 • Direito Administrativo • Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
Com base nas Leis n.º 8.429/1992 e n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte a respeito de aspectos atinentes à improbidade administrativa e a licitações.
Reajuste, repactuação e revisão são formas de manutenção do equilíbrioeconômico-financeirodoscontratos administrativos, e apenas o primeiro desses instrumentos dispensa disposição expressa contratual, podendo ser definido pelas partes após a formalização do ajuste.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q999054 • Direito Administrativo • Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro • IBFC • IMBEL • Analista de Custos • 2024
Determinada empresa contratada pelo poder público para reforma de edifício e equipamento requer incremento do valor inicial do contrato. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, nessa situação hipotética, é possível realizar acréscimo no percentual de:
- a) 25%
- b) 50%
- c) 75%
- d) 90%
- e) 100%
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3

Q963491 • Direito Administrativo • Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2022
Assinale a alternativa CORRETA.
- a) Uma das características do contrato administrativo reside em sua imutabilidade.
- b) A presença da Administração Pública como contratante caracteriza o contrato administrativo que, em consequência, será regido pelo direito público.
- c) Os contratos administrativos são dotados de cláusulas exorbitantes.
- d) A nulidade de contratos administrativos somente poderá ser declarada por órgão jurisdicional.
- e) Denomina-se fato do príncipe toda ação ou omissão da Administração, relacionada com o contrato, que impeça ou retarde a sua execução.
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4

Q956441 • Direito Administrativo • Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro • Instituto Unique • Câmara de Santo Antônio do Paraíso PR • Agente Administrativo • 2025
Após devido processo licitatório, a empresa X celebrou contrato com a Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, a fim de fornecer determinados produtos e serviços. Considerando o que aduz a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre o regime jurídico dos contratos, assinale a afirmativa CORRETA.
- a) A empresa X pode modificar unilateralmente o contrato celebrado, para melhor adequação às suas finalidades.
- b) A Administração possui a prerrogativa de, em determinados casos, extinguir unilateralmente os contratos e também de aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
- c) A Administração poderá revisar as cláusulas econômico-financeiras dos contratos de forma unilateral, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.
- d) É prerrogativa da Administração, após a extinção do contrato, utilizar serviços vinculados ao objeto contratual no caso de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pela empresa X.
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5

Q951945 • Direito Administrativo • Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro • MARANATHA Assessoria • Prefeitura de Careaçu MG • Auxiliar Administrativo • 2025
Um dos Contratos administrativos bastante utilizado na Administração Pública são aqueles decorrentes de licitações públicas. Os referidos contratos devem mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas legais. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, até o limite de:
- a) 04 (quatro) anos.
- b) 06 (seis) anos.
- c) 08 (oito) anos.
- d) 10 (dez) anos.
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6

Q919708 • Direito Administrativo • Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro • DECORP • Prefeitura de Marechal Thaumaturgo AC • Agente Administrativo • 2025
No contexto dos contratos administrativos, o princípio do equilíbrio econômico-financeiro visa:
- a) Garantir que o contratado obtenha lucro independente de mudanças no contrato.
- b) Assegurar que a Administração Pública não precise alterar contratos durante sua execução.
- c) Permitir ajustes contratuais para preservar as condições inicialmente pactuadas entre as partes.
- d) Determinar que o contratado arque integralmente com os riscos do contrato.
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7

Q702966 • Direito Administrativo • Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro • VUNESP • Câmara de Mauá SP • Procurador Legislativo • 2019
O Procurador Legislativo “X” é instado a se manifestar sobre a possibilidade de serem constituídas empresas estatais, seja para a prestação de serviços públicos, seja para a exploração de atividade econômica, e estará correto ao afirmar que
- a) as empresas estatais poderão ser criadas pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, para a prestação de serviços públicos, sendo que, para a exploração de atividade econômica, os Estados-membros e os Municípios necessitarão de autorização da União.
- b) a legislação infraconstitucional veda às empresas estatais a exploração de atividade econômica, mesmo atuando em defesa do interesse público, não havendo qualquer previsão na Constituição Federal.
- c) as empresas estatais poderão ser criadas pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, para a prestação de serviços públicos, sendo que, para a exploração de atividade econômica, somente a União poderá criar.
- d) a Constituição Federal proíbe a criação de empresas estatais para a exploração de atividade econômica, mesmo atuando em defesa do interesse público.
- e) a Constituição Federal expressamente concebe tal possibilidade, porém em qualquer caso, a empresa estatal sempre atuará em defesa do interesse público.
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8

Q700474 • Direito Administrativo • Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro • VUNESP • Prefeitura de Valinhos SP • Auditor Fiscal SF • 2019
De acordo com a Lei n° 8.666/93, os contratos da Administração Pública
- a) não podem sofrer alterações de qualquer monta, sob pena de violação do princípio da vinculação ao instrumento convocatório e quebra da isonomia e do dever de licitar
- b) podem ser modificados unilateralmente pelo Poder Público para acrescer ou suprimir parcelas de serviço até o limite de 50% do valor original do contrato.
- c) serão alterados se forem criados, alterados ou extintos tributos ou encargos legais após a data da apresentação da proposta, com impacto nos preços contratados, para revisão desses preços, para mais ou para menos, conforme o caso.
- d)
  podem ser modificados por acordo entre as partes, para acrescer ou suprimir parcelas de obras de reforma até o limite de 25% do valor original contratado
- e) não serão alterados na hipótese de sobrevirem fatos previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do objeto ajustado, caso se trate de eventos seguráveis, extraordinários e extracontratuais.
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9

Q222613 • Direito Administrativo • Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro • FCC • PGE MT • Procurador
Acerca da prestação de garantias para execução contratual, no âmbito das licitações e contratos administrativos, a Lei no 8.666/93 estabelece:
- a) Nas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados por meio de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até quinze por cento do valor do contrato.
- b) Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.
- c) É vedada a exigência de garantia por ocasião da participação na licitação, devendo a comprovação da qualificação econômico-financeira ser limitada a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.
- d) Dentre as modalidades de garantia admitidas na lei, estão o penhor, a hipoteca e a anticrese.
- e) A substituição da garantia é hipótese de alteração unilateral do contrato administrativo.
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10

Q163323 • Direito Administrativo • Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro • CESGRANRIO • Transpetro • Auditor
Um Estado realiza a contratação de uma obra que, para ser realizada, exigirá a intervenção na propriedade privada, vez que inúmeros terrenos particulares deverão ser utilizados no empreendimento.

Caso o Estado não se desincumba dessas intervenções, estará caracterizada a existência de
- a) fato da administração
- b) circunstância prevista
- c) ato do principado
- d) evento real
- e) cláusula frustrada
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