FGV•
Mãe com quatro filhos pequenos, desprovida de qualquer fonte
de renda regular, é denunciada ao Conselho Tutelar por
negligência, supostamente porque está violando o dever de
sustento estabelecido pelo ECA em seu artigo 22.
O Conselho Tutelar deverá adotar o seguinte procedimento:
O Conselho Tutelar deverá adotar o seguinte procedimento: