A universalização do acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assist...

A universalização do acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência, de modo a fazer dos direitos uma via para a equidade e a justiça social, está relacionada ao conceito de:

Q973008 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • FGV • TJDFT • Serviço Social • 2022

A universalização do acesso a direitos básicos, como saúde, educação e assistência, de modo a fazer dos direitos uma via para a equidade e a justiça social, está relacionada ao conceito de:

a) cidadania;
b) democracia;
c) autocracia;
d) direitos humanos;
e) pluralismo.

Questões sobre Políticas Sociais pós Constituição Federal

1

Q945086 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • INEP • MEC • Serviço Social • 2022
A conjuntura brasileira das últimas décadas é marcada pela precarização, focalização e desfinanciamento das políticas públicas e sociais. A trajetória recente das políticas sociais brasileiras, profundamente conectadas à política econômica monetarista e de duro ajuste fiscal, enveredou pelos caminhos da privatização para os que podem pagar, da focalização/seletividade e políticas pobres para os pobres e da descentralização, vista como desconcentração e desresponsabilização do Estado.
BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006 (adaptado).

Considerando a relação entre a questão social e políticas sociais implementadas pelo Estado brasileiro, avalie as afirmações a seguir.
I. As políticas públicas e sociais são desdobramentos, respostas e formas de enfrentamento às expressões da questão social no capitalismo.
II. O ideário neoliberal brasileiro prioriza a privatização e a descentralização das políticas sociais.
III. O debate da questão social independe de componentes de resistência ao neoliberalismo e da luta por criação e implementação de políticas sociais.

É correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
2

Q885124 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • FACET Concursos • Prefeitura de Itambé PE • Assistente Social • 2024
Movimentos e Lutas Sociais

Qual papel os movimentos sociais têm desempenhado no desenvolvimento das políticas sociais no Brasil?
- a) Pressionar por reformas educacionais exclusivamente.
- b) Influenciar a legislação ambiental.
- c) Impulsionar mudanças em políticas de saúde, educação e habitação.
- d) Atuar apenas em nível local sem impacto nacional.
- e) Focar somente em questões de segurança pública.
3

Q945066 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • INEP • MEC • Serviço Social • 2022
O governo brasileiro intensificou a ortodoxia neoliberal a partir de 2017, com significativo corte de direitos sociais, sobretudo do financiamento público, como denota o Novo Regime Fiscal (NRF), que foi aprovado pela Emenda Constitucional (EC) n. 95. O NRF inviabilizou a vinculação dos recursos para as políticas sociais nos moldes desenhados pela Constituição Federal de 1988, ao congelar as chamadas despesas primárias do governo (exceto as despesas financeiras com o pagamento de juros da dívida) por vinte anos, limitando-se a correção pela inflação.
SALVADOR, E. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal.Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017 (adaptado).

Considerando as ideias do texto apresentado, assinale a opção correta.
- a) As medidas de ajuste fiscal da EC n. 95 estabeleceram um teto para os gastos sociais, o que provocou alterações nas formas de vinculação orçamentária para as políticas sociais.
- b) O NRF, que beneficia o sistema capitalista, promoveu a renúncia tributária sobre as pequenas empresas, o que garante a livre concorrência e possibilita o aumento da empregabilidade.
- c) O problema do déficit previdenciário brasileiro, que se acumulava desde os anos 1990, foi minimizado com o NRF, que sobretaxa as grandes fortunas e combate a sonegação de impostos das grandes empresas.
- d) A aprovação da EC n. 95 fez com que o governo brasileiro reduzisse o investimento em todas as políticas sociais, contudo manteve as renúncias tributárias em benefício da política de seguridade social.
- e) O referencial marxista acerca de economia política é inapropriado para uma análise profunda da conjuntura político-econômica atual, pois se tornou anacrônico diante da contemporaneidade do modo de produção capitalista brasileiro no século XXI.
4

Q896260 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • Itame • Prefeitura de Acreúna GO • Assistente Social • 2024
Marque a alternativa que contempla uma política social do neoliberalismo.
- a) Desindexação dos salários.
- b) Fortalecimento, regulação e valorização das relações trabalhistas em favor dos proletários.
- c) Ampliação dos direitos sociais.
- d) Investimento robusto nas áreas de saúde pública, de previdência pública e de educação.
5

Q900730 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • FEPESE • Prefeitura de Mafra SC • Assistente Social • 2024
De acordo com o artigo 5º da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além da igualdade e equidade, identifique quais são alguns dos princípios que orientam essa política.
- a) Exclusão da convivência familiar e comunitária, com foco em atendimento institucionalizado e segregado para pessoas em situação de rua.
- b) Atendimento especializado apenas para pessoas com deficiência, sem considerar outros grupos sociais vulneráveis.
- c) Respeito à dignidade da pessoa humana, direito à convivência familiar e comunitária, valorização e respeito à vida e à cidadania, atendimento humanizado e universalizado, e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.
- d) Aplicação de medidas punitivas para pessoas em situação de rua, sem respeito às condições sociais ou diferenças individuais.
- e) Restrição do atendimento universalizado e humanizado apenas para a população idosa em situação de rua, sem foco em outros grupos.
6

Q900570 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • Itame • Prefeitura de Mozarlândia GO • Analista Social • 2024
Marque a alternativa que contenha a nomenclatura correta do instrumento utilizado pela União para descentralizar recursos da assistência social. O objetivo deste instrumento é proporcionar recursos para cofinanciar gestão, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Trata-se, portanto, do
- a) Fundo Nacional de Seguridade Social (FNASS).
- b) Fundo Nacional do Serviço Social Brasileiro (FNASSB)
- c) Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
- d) Fundo Nacional de Socioassistencial (FNS).
7

Q895394 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • Gama Consult • Prefeitura de Novo Mundo MT • Assistente Social • 2024
O neoliberalismo defende a redução do papel do Estado e a privatização de serviços públicos, o que impacta diretamente a atuação dos Assistentes Sociais. Diante dessa conjuntura, qual das seguintes estratégias é fundamental para a defesa dos direitos sociais e o fortalecimento da profissão?
- a) Despolitização da profissão, focando na atuação técnica e evitando o envolvimento em debates e mobilizações sociais.
- b) Adaptação às demandas do mercado, buscando a inserção em empresas privadas e organizações não governamentais.
- c) Fortalecimento da articulação com movimentos sociais e organizações da sociedade civil, na luta por políticas públicas e pela garantia de direitos.
- d) Busca por especialização em áreas de atuação mais rentáveis, como o Serviço Social empresarial e a consultoria.
8

Q952762 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • FUNDATEC • Prefeitura de Tangará da Serra MT • Entrevistador Social • 2025
Conforme o Manual do Entrevistador, analise as assertivas abaixo:

I. A substituição da renda do Cadastro Único pela do CNIS somente ocorrerá quando a renda encontrada no CNIS for maior do que a registrada no Cadastro Único.

II. No Portal Cadastro Único, provido pela Dataprev, está disponível para estados, municípios e Distrito Federal a consulta dos dados das famílias e pessoas cujos cadastros foram objeto de povoamento de dados do CNIS.

III. O processo de alteração automática da renda CNIS realizada pelo Governo Federal não será considerada uma atualização cadastral e não irá alterar, portanto, a data de última atualização da família.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e III.
- c) Apenas II e III.
- d) I, II e III.
9

Q902029 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • Instituto Access • Prefeitura de São João do Ivaí PR • Assistente Social • 2024
O neoliberalismo é uma teoria econômica que defende a não intervenção do Estado nos setores econômico e político. Surgiu com o objetivo de combater a crise econômica que atingiu os países capitalistas desenvolvidos na década de 1970. As políticas sociais no neoliberalismo são marcadas pelo:
- a) Fim da seguridade social, redução de investimentos em direitos sociais (como saúde e educação) e flexibilização da legislação trabalhista.
- b) Fim da crise política, engessamento da legislação trabalhista, burocracia.
- c) Fim da seguridade social, aumento de investimentos em direitos sociais e engessamento da legislação trabalhista.
- d) Impedimento de agentes econômicos agirem livremente, aumento dos investimentos em direitos sociais e apoio à seguridade social.
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Q910808 • Serviço Social • Políticas Sociais pós Constituição Federal • FAU • Prefeitura de Salto do Lontra PR • Assistente Social • 2024
Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor _______________________________:
- a) As políticas sociais brasileiras.
- b) O sistema de seguridade social brasileiro.
- c) O sistema de proteção social básica brasileiro.
- d) O sistema de proteção social especial brasileiro.
- e) Todas as alternativas estão corretas.

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