Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio. Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que: A) Antônio e Clara podem ser submetidos a medidas socioeducativas aplicadas, respectivamente, pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público; B) Clara deve ser submetida à medida socioeducativa aplicada pela Vara de Infância; C) Antônio deve ser submetido à medida protetiva aplicada pela Defensoria Pública; D) Antônio e Clara podem receber, respectivamente, medida socioeducativa pela Vara de Infância e protetiva pelo Conselho Tutelar; E) Antônio e Clara podem receber sanções criminais aplicadas pelo Ministério Público, se for provado que agiram com discernimento.

D) Antônio e Clara podem receber, respectivamente, medida socioeducativa pela Vara de Infância e protetiva pelo Conselho Tutelar;

Questões Psicologia Políticas Públicas no ECA

Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial viz...

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1Q973063 | Psicologia, Políticas Públicas no ECA, Psicologia, TJDFT, FGV, 2022

Os irmãos Antônio, 12 anos, e Clara, 11 anos, invadiram o estabelecimento comercial vizinho à sua casa e se apropriaram de objetos do comércio.
Diante desse caso, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

✂️ a) Antônio e Clara podem ser submetidos a medidas socioeducativas aplicadas, respectivamente, pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público;
✂️ b) Clara deve ser submetida à medida socioeducativa aplicada pela Vara de Infância;
✂️ c) Antônio deve ser submetido à medida protetiva aplicada pela Defensoria Pública;
✂️ d) Antônio e Clara podem receber, respectivamente, medida socioeducativa pela Vara de Infância e protetiva pelo Conselho Tutelar;
✂️ e) Antônio e Clara podem receber sanções criminais aplicadas pelo Ministério Público, se for provado que agiram com discernimento.