De acordo com a Lei n.º 13.431/2017, assinale a opção correta acerca do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A) Em caso de quaisquer tipos de violência contra crianças e adolescentes, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova. B) O depoimento especial deverá ser tomado uma única vez, independentemente da necessidade, para evitar a potencialização de efeitos negativos na vítima. C) O depoimento especial deverá ocorrer diante da autoridade judiciária, uma vez que as vítimas são menores de idade, sendo vedada a sua tomada por autoridade policial. D) No curso do processo judicial, é vedada a transmissão do depoimento especial para a sala de audiência, em tempo real, em razão do sigilo. E) O depoimento especial deverá ser gravado em áudio e vídeo, podendo as perguntas ser adaptadas por profissional especializado, a fim de viabilizar a compreensão da criança ou do adolescente.

E) O depoimento especial deverá ser gravado em áudio e vídeo, podendo as perguntas ser adaptadas por profissional especializado, a fim de viabilizar a compreensão da criança ou do adolescente.

Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com a Lei n.º 13.431/2017, assinale a opção correta acerca do depoimento espe...

Responda: De acordo com a Lei n.º 13.431/2017, assinale a opção correta acerca do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

1Q973242 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

De acordo com a Lei n.º 13.431/2017, assinale a opção correta acerca do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

✂️ a) Em caso de quaisquer tipos de violência contra crianças e adolescentes, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.
✂️ b) O depoimento especial deverá ser tomado uma única vez, independentemente da necessidade, para evitar a potencialização de efeitos negativos na vítima.
✂️ c) O depoimento especial deverá ocorrer diante da autoridade judiciária, uma vez que as vítimas são menores de idade, sendo vedada a sua tomada por autoridade policial.
✂️ d) No curso do processo judicial, é vedada a transmissão do depoimento especial para a sala de audiência, em tempo real, em razão do sigilo.
✂️ e) O depoimento especial deverá ser gravado em áudio e vídeo, podendo as perguntas ser adaptadas por profissional especializado, a fim de viabilizar a compreensão da criança ou do adolescente.