De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendiment...

Questão de Psicologia da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJDFT (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q973243•
Psicologia•
Psicologia e Políticas Públicas•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos estados

instituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo, seus planos, suas entidades e seus programas.

contribuir para a qualificação e para a ação em rede dos sistemas de atendimento socioeducativo.

formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.

criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

desenvolver e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

Questões Relacionadas

Q851712•
Psicologia•
Psicologia e Políticas Públicas•
GSA CONCURSOS•
Prefeitura de Abelardo Luz SC Psicólogo•
2020

De acordo com o Parágrafo Único do Art. 17 da Lei nº 10.741/2003, não estando o idoso no domínio de suas faculdades mentais para optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, e não havendo curador ou familiar conhecido, o médico deverá comunicar o fato ao:

Ministério da Saúde.

Conselho Municipal do Idoso.

Ministério Público.

Conselho Nacional do Idoso.

Conselho Estadual do Idoso.

Q835237•
Psicologia•
Psicologia e Políticas Públicas•
AMEOSC•
Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Psicólogo•
2021

Quanto ao direito de atendimento preferencial ao idoso, previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/ 2003):

Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

Em todo o atendimento, seja ele de saúde, INSS, assistência ou outro serviço público, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos.

Não há preferência de atendimento na saúde entre os idosos.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

Q903953•
Psicologia•
Psicologia e Políticas Públicas•
OBJETIVA•
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo PR•
Psicólogo•
2024

Sobre a capacitação de profissionais, de acordo com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Intensificar a capacitação dos profissionais de ___________, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, com funções nas áreas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas ilícitas em todos os níveis de governo e estimular a criação de departamentos especializados nas atividades de combate às drogas no território nacional.

Segurança pública

Educação inclusiva

Fiscalização trabalhista

Seguridade social

Notificações

Nada por aqui