De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos estados A) instituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo, seus planos, suas entidades e seus programas. B) contribuir para a qualificação e para a ação em rede dos sistemas de atendimento socioeducativo. C) formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo. D) criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. E) desenvolver e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.

D) criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socio...

De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete aos estados

✂️ a) instituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo, seus planos, suas entidades e seus programas.
✂️ b) contribuir para a qualificação e para a ação em rede dos sistemas de atendimento socioeducativo.
✂️ c) formular e coordenar a execução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo.
✂️ d) criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.
✂️ e) desenvolver e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto.