Questões Direito Processual Penal

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes de violência doméstica. I Para a...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes de violência doméstica. I Para a configuração do crime de violência doméstica, é necessária coabitação entre o autor e a vítima. II Não se a...


1Q973249 | Direito Processual Penal, Juiz de Direito Substituto, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2023

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes de violência doméstica.
I Para a configuração do crime de violência doméstica, é necessária coabitação entre o autor e a vítima. II Não se aplicam aos crimes de violência doméstica contra mulher os dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). III Nos casos de crimes de lesões corporais leves e culposas, a ação penal é condicionada à representação.

Assinale a opção correta.
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