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Questões Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Regimento Interno do TJDFT

Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se se...

Responda: Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.O corregedor da justiça do TJDFT integra o Conselho da Magistratura, ...

Q973546 | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Regimento Interno do TJDFT, Judiciária, TJDFT, CESPE / CEBRASPE

Ainda com base no RI do TJDFT, julgue o item que se segue.

O corregedor da justiça do TJDFT integra o Conselho da Magistratura, logo pode exercer, nesse conselho, as funções de relator e de revisor.

a) Certo
b) Errado

Mais questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) x Regimento Interno do TJDFT ...

1 Q972621 | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Regimento Interno do TJDFT, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que as comissões, permanentes e temporárias, colaboram no desempenho dos encargos do Tribunal de Justiça.

De acordo com o texto do mencionado ato normativo, são exemplos de comissões permanentes:

a) Comissão de Regimento Interno; Comissão de Imprensa;
b) Comissão de Assuntos Parlamentares; Comissão de Licitação;
c) Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório; Comissão de Jurisprudência;
d) Comissão de Licitações e Contratos; Comissão de Prerrogativas Institucionais;
e) Comissão de Regimento Interno; Comissão de Assuntos Parlamentares.

2 Q973545 | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Regimento Interno do TJDFT, Judiciária, TJDFT, CESPE / CEBRASPE

Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.

Se um servidor da justiça do Distrito Federal (DF) cometer infração disciplinar cuja penalidade, após processo disciplinar, seja a demissão, a autoridade responsável para aplicá-la será o corregedor da justiça.

a) Certo
b) Errado

3 Q973106 | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Regimento Interno do TJDFT, Suporte em Tecnologia da Informação, TJDFT, FGV, 2022

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão é atribuição administrativa do:

a) presidente do Tribunal;
b) governador do Estado;
c) primeiro vice-presidente do Tribunal;
d) corregedor do Tribunal;
e) secretário de Estado de Administração.

4 Q972623 | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Regimento Interno do TJDFT, Área Administrativa, TJDFT, FGV, 2022

Em matéria de preparo e deserção, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, são exemplos de casos isentos de preparo os recursos e as ações:

a) que sejam intentados pela Fazenda Pública e intentados pelo Ministério Público;
b) em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os mandados de segurança;
c) que sejam intentados pela Fazenda Pública, e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
d) em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e a ação penal privada originária;
e) em que ao requerente sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, e os recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça.

5 Q972754 | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Regimento Interno do TJDFT, Segurança da Informação, TJDFT, FGV, 2022

No âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tramita ação que tem por objeto a declaração de ilegalidade de greve de servidores distritais não regidos pela legislação trabalhista.
Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o processo e julgamento de ações como a mencionada compete:

a) ao Conselho Especial;
b) à Câmara de Uniformização;
c) ao presidente do Tribunal;
d) às Turmas Cíveis;
e) às Câmaras Cíveis.

Questões Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) →

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