Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Decretolei 115 de 1967

Determinado serventuário da justiça realizou cobrança ...

Responda: Determinado serventuário da justiça realizou cobrança de custas e emolumentos, mas o ato foi considerado como indevido pelo interessado.


1Q973717 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Decretolei 115 de 1967, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinado serventuário da justiça realizou cobrança de custas e emolumentos, mas o ato foi considerado como indevido pelo interessado.

Nessa situação hipotética, nos termos do Decreto-lei n.º 115/1967, o interessado poderá reclamar originariamente, por intermédio de petição, ao

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