Na data da promulgação da atual Lei Orgânica...

Na data da promulgação da atual Lei Orgânica do Distrito Federal, uma pessoa era ocupante de imóvel rural público localizado no Distrito Federal, em uma área de vin...

Q973718 • Legislação Estadual • Lei Orgânica do Distrito Federal • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019

Na data da promulgação da atual Lei Orgânica do Distrito Federal, uma pessoa era ocupante de imóvel rural público localizado no Distrito Federal, em uma área de vinte hectares, onde efetivamente morava e produzia havia cinco anos.

Nessa situação hipotética, para obter título de concessão de uso do imóvel ocupado, essa pessoa

a) deverá ter tido como única atividade produtiva no imóvel a agropecuária.
b) poderá ser concessionária de outro imóvel rural.
c) poderá ser proprietária de outro imóvel rural, desde que este também tenha uma área de até vinte hectares.
d) poderá ser arrendatária de outro imóvel rural, desde que este também tenha uma área de até vinte hectares.
e) deverá comprovar que a soma do tempo descontínuo não tenha ultrapassado seis meses, se o período de permanência tiver sido alternado.

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Questões sobre Lei Orgânica do Distrito Federal

1

Q973801 • Legislação Estadual • Lei Orgânica do Distrito Federal • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Remoção • 2019
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,
- a) deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, exceto no caso de aquisição por permuta.
- b) deverá ser observada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, sendo, porém, dispensada a autorização desse órgão.
- c) poderá ser dispensada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, mas será necessária a autorização desse órgão.
- d) deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, assim como acontece na aquisição por compra.
- e) poderá ser dispensada a existência do interesse público, por ser a alienação mero ato de gestão.
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2

Q200866 • Lei Orgânica do DF • Lei Orgânica do Distrito Federal • FUNIVERSA • SEJUS DF • Especialista em Assistência Social Ciências Contábeis
No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
- a) Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
- b) O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.
- c) A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.
- d) Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.
- e) A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.
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3

Q198031 • Lei Orgânica do DF • Lei Orgânica do Distrito Federal • IADES • Analista
Acerca das disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta com relação à isonomia na Administração Pública Distrital.
- a) A lei assegurara aos servidores da Administraçao direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.
- b) A lei assegurara aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.
- c) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciario nao poderao ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.
- d) EZ assegurada aos servidores da Administraçao direta a isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.
- e) A lei assegurara aos servidores da Administraçao direta e indireta isonomia de vencimentos para cargos de atribuiço es iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciario, ressalvadas as vantagens de carater individual e as relativas a natureza ou local de trabalho, vedada a vinculaçao ou equiparaçao de quaisquer especies remunerato rias para o efeito de remuneraçao de pessoal do serviço pu blico.
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4

Q170781 • Lei Orgânica do DF • Lei Orgânica do Distrito Federal • IADES • SES DF • Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
Com relação às Regiões Administrativas com maior contingente populacional no Distrito Federal, é correto citar
- a) Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo.
- b) Brazlândia e Itapoã.
- c) Gama e Cruzeiro.
- d) Lago Sul e Lago Norte.
- e) Ceilândia e Taguatinga.
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5

Q21659 • Conhecimentos Específicos • Lei Orgânica do Distrito Federal • CESPE CEBRASPE • BRB • Escriturário
Acerca da organização administrativa e das competências do DF, julgue os itens que se seguem.

O DF organiza-se em regiões administrativas, que não são dotadas de autonomia política.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q21658 • Conhecimentos Específicos • Lei Orgânica do Distrito Federal • CESPE CEBRASPE • BRB • Escriturário
Acerca da organização administrativa e das competências do DF, julgue os itens que se seguem.

Compete ao DF, concorrentemente com a União, legislar sobre orçamento e direito financeiro.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q21657 • Conhecimentos Específicos • Lei Orgânica do Distrito Federal • CESPE CEBRASPE • BRB • Escriturário
A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.

A preservação da autonomia do DF como unidade federativa e a garantia da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos figuram entre os objetivos prioritários do DF constantes de sua Lei Orgânica (LODF).
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q21656 • Conhecimentos Específicos • Lei Orgânica do Distrito Federal • CESPE CEBRASPE • BRB • Escriturário
A respeito dos fundamentos da organização dos poderes e do Distrito Federal (DF), julgue os itens seguintes.

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem valores fundamentais do DF.
- a) Certo
- b) Errado
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