Q973730 | Direito Tributário, ITBI, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019Proprietário de imóvel situado no Distrito Federal solicitou a um tabelião de notas a formalização de transmissão de direito real, com o exclusivo propósito de instituir garantia sobre o referido bem em decorrência de empréstimo que havia realizado na condição de mutuário. Nessa situação, em relação à incidência do ITBI, o notário a) não deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, pois não há incidência de ITBI nesse caso. b) não deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, pois a responsabilidade tributária cabe apenas a cartório de registro de imóveis. c) deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, embora o notário não possua qualquer responsabilidade em caso de descumprimento da obrigação tributária. d) deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, sob pena de ter responsabilidade solidária com o cartório de registro de imóveis. e) deverá exigir comprovação de pagamento desse tributo, sob pena de ter responsabilidade subsidiária com o cartório de registro de imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro