Oficial de registro de imóveis, ao realizar alienação de imóvel submetido ao regime de enfiteuse, verificou que o laudêmio não havia sido recolhido. Nessa situação hipotética, o laudêmio A) dispensa o pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI). B) é condição para o registro do imóvel, mediante apresentação de certidão de sua quitação. C) pode ser incluído na dívida ativa tributária da União, uma vez que possui natureza tributária. D) não pode integrar a dívida ativa não tributária da União, uma vez que não possui natureza tributária. E) ensejará responsabilidade tributária solidária ao oficial em caso de inadimplemento da obrigação principal.

B) é condição para o registro do imóvel, mediante apresentação de certidão de sua quitação.

Oficial de registro de imóveis, ao realizar alienação ...

Oficial de registro de imóveis, ao realizar alienação de imóvel submetido ao regime de enfiteuse, verificou que o laudêmio não havia sido recolhido.

Nessa situação hipotética, o laudêmio

✂️ a) dispensa o pagamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI).
✂️ b) é condição para o registro do imóvel, mediante apresentação de certidão de sua quitação.
✂️ c) pode ser incluído na dívida ativa tributária da União, uma vez que possui natureza tributária.
✂️ d) não pode integrar a dívida ativa não tributária da União, uma vez que não possui natureza tributária.
✂️ e) ensejará responsabilidade tributária solidária ao oficial em caso de inadimplemento da obrigação principal.