1Q973734 | Direito Tributário, IPTU, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019Imóvel situado em condomínio na zona urbana do Plano Diretor do Distrito Federal possui calçamento e abastecimento de água, construídos e mantidos com recursos do próprio condomínio. A única estrutura mantida pelo poder público é a rede de iluminação pública para distribuição domiciliar. Nessa situação hipotética, considerando-se os dispositivos do Código Tributário Nacional, o IPTU ✂️ a) incidirá, pois o condomínio está localizado em zona urbana, conforme plano diretor. ✂️ b) incidirá, haja vista a existência de pelo menos um melhoramento no local mantido pelo poder público. ✂️ c) incidirá, exceto no caso de o condomínio estar inscrito em cadastro de imóvel rural. ✂️ d) não incidirá, pois a quantidade de melhoramentos mantidos pelo poder público não supre o mínimo legal exigido. ✂️ e) não incidirá, mesmo que todos os melhoramentos passem a ser mantidos pelo poder público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro