1Q973766 | Direito Notarial e Registral, A Função e o Serviço Notarial e de Registro noções gerais, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de ✂️ a) lei estadual, de iniciativa concorrente do Poder Executivo e do Poder Judiciário. ✂️ b) lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. ✂️ c) lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário. ✂️ d) decreto estadual do Poder Executivo. ✂️ e) resolução do tribunal de justiça do estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro