ID: 973766• Direito Notarial e Registral• A Função e o Serviço Notarial e de Registro noções gerais• CESPE CEBRASPE• TJDFT• Provimento• 2019Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de✂️A)lei estadual, de iniciativa concorrente do Poder Executivo e do Poder Judiciário.✂️B)lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.✂️C)lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário.✂️D)decreto estadual do Poder Executivo.✂️E)resolução do tribunal de justiça do estado.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro