Q973766 • Direito Notarial e Registral • A Função e o Serviço Notarial e de Registro noções gerais • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019 Consoante jurisprudência dominante, a transformação de serventias notariais e registrais, no âmbito dos estados, depende de a) lei estadual, de iniciativa concorrente do Poder Executivo e do Poder Judiciário. ✂️ b) lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. ✂️ c) lei estadual, de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário. ✂️ d) decreto estadual do Poder Executivo. ✂️ e) resolução do tribunal de justiça do estado. ✂️ Resolver