Considerando-se as normas do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Dist...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJDFT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q973767•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Provimento Geral da Corregedoria•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

Considerando-se as normas do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro relativamente à informatização dos serviços notariais e registrais, é correto afirmar que

a informatização dos registros é uma obrigação dos tabeliães e dos registradores.

os registros eletrônicos pertencem à pessoa física do tabelião ou do registrador, enquanto os registros em livros pertencem à serventia.

a garantia de inviolabilidade do conteúdo dos livros existentes apenas em meio eletrônico deverá ser atestada pelo titular e por empresa de auditoria em informática.

a serventia que adotar sistemas de informática de dados deverá, em regra, manter, também, os livros obrigatórios, confeccionados mediante encadernação das folhas extraídas pelo sistema de impressão.

os requerimentos judiciais de informações de dados integrantes do acervo das serventias realizados por meio eletrônico e por meio físico não poderão ser respondidos por meio eletrônico.

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Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Provimento Geral da Corregedoria•
FGV•
TJDFT•
Área Administrativa•
2022

Em relação ao expediente e às rotinas em geral das Secretarias das Varas no âmbito do Poder Judiciário do Distrito Federal e Territórios, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, disponibilizado no DJe de 10/10/2014:

o termo inicial e final dos prazos constará dos andamentos processuais disponibilizados às partes, aos advogados e ao público em geral no sistema informatizado;

a repetição sequencial de andamentos processuais é permitida, desde que feita por servidor mediante registro no sistema informatizado;

os atos de mero expediente poderão ser praticados por estagiários, mediante registro nos sistemas eletrônicos, sob a supervisão do diretor de secretaria ou de seu substituto legal;

a retenção, na secretaria da vara, de autos conclusos é permitida, desde que os autos sejam entregues ao juiz em até dez dias da data constante do termo de conclusão;

a prestação de informação por telefone sobre andamento processual é dever do servidor da vara, inclusive ao oficial de justiça em cumprimento de ordem judicial.

Q972756•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Provimento Geral da Corregedoria•
FGV•
TJDFT•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2022

Durante o cumprimento de determinado mandado de intimação expedido pelo juiz de Direito no bojo de processo que tramita em segredo de justiça, o oficial de justiça João verificou que necessitava obter informações complementares junto à secretaria da correlata vara.
No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João:

somente poderá obter informações, pessoalmente, na secretaria da vara;

somente poderá obter informações, mediante prévio despacho autorizativo do juiz de Direito;

poderá obter informações, por qualquer meio, junto à secretaria da vara;

não poderá obter informações junto à secretaria da vara, diante do segredo de justiça;

não poderá obter informações junto à secretaria da vara, diante do segredo de justiça, exceto se ambas as partes do processo tiverem previamente autorizado.

Q973714•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Provimento Geral da Corregedoria•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Provimento•
2019

De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, inspeções extraordinárias dos serviços notariais e de registro podem ocorrer

após prévio aviso dos notários e dos registradores.

desde que presididas pelo corregedor da justiça.

após a vacância da serventia, mesmo sem aviso prévio.

se for exclusivamente para apuração de irregularidades.

com periodicidade mínima de seis meses.

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