Questões Direito Notarial e Registral Responsabilidade dos Notários e Registradores

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Responda: Um tabelião lavrou escritura pública de doação de bens, mesmo ciente de que nela constavam informações falsas, o que causou prejuízos a Pedro.


Q973779 | Direito Notarial e Registral, Responsabilidade dos Notários e Registradores, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Um tabelião lavrou escritura pública de doação de bens, mesmo ciente de que nela constavam informações falsas, o que causou prejuízos a Pedro.

À luz da Lei n.º 8.935/1994, o prazo para que Pedro exerça a sua pretensão de responsabilização cível do tabelião é de

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