Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de cartório de títulos e documentos. À luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, essa notificação A) não é válida para fins de comprovação da mora. B) não é válida, pois seria necessária a comunicação pessoal do devedor para surtir efeitos jurídicos. C) é válida para fins de comprovação da mora. D) não é válida, pois configura omissão de prestação jurisdicional. E) é válida, desde que seja recebida pessoalmente pelo devedor.

C) é válida para fins de comprovação da mora.

Questões Direito Notarial e Registral Noções Gerais

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Responda: Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de cartório de títulos e documentos.

1Q973790 | Direito Notarial e Registral, Noções Gerais, Provimento, TJDFT, CESPE CEBRASPE, 2019

Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de cartório de títulos e documentos.

À luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, essa notificação

✂️ a) não é válida para fins de comprovação da mora.
✂️ b) não é válida, pois seria necessária a comunicação pessoal do devedor para surtir efeitos jurídicos.
✂️ c) é válida para fins de comprovação da mora.
✂️ d) não é válida, pois configura omissão de prestação jurisdicional.
✂️ e) é válida, desde que seja recebida pessoalmente pelo devedor.