Luiz deseja inscrever, em cartório de registro civil de
pessoas jurídicas, ato constitutivo de fundação destinada a
manipular produtos químicos de uso não autorizado no Brasil, para
fins de pesquisa científica.
Nessa situação hipotética, à luz da legislação pertinente, é correto
afirmar que a inscrição registral
✂️ a) é passível de ocorrer, após a verificação de que a fundação
preenche todos os requisitos de aquisição de personalidade
jurídica, inclusive a finalidade de pesquisa científica. ✂️ b) não deve ocorrer, uma vez que a pesquisa científica não
caracteriza finalidade apta a constituir fundação. ✂️ c) deve ocorrer, haja vista que a finalidade de pesquisa científica
consta entre as hipóteses de constituição de fundação. ✂️ d) não deve ocorrer, pois o cartório de registro civil de pessoas
jurídicas não é o órgão competente para registro da
constituição de fundação. ✂️ e) não deve ocorrer, pois a manipulação de produtos químicos de
uso não autorizado no Brasil configura hipótese de exercício
de atividades ilícitas.